TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Este Termo e Condições Gerais de Uso ("Termo de Uso") do www.amigosecretoshoppingrecife.com.br, doravante denominado "Aplicativo e Hotsite" regulamenta o uso e a participação dos usuários no Aplicativo e no Hotsite (doravante "USUÁRIO") que a ALSCR – ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER RECIFE, com sede na Rua Padre Carapuceiro, no 777, Boa Viagem, na cidade de Recife e Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob nº. 11.674.553/0001-46 (doravante denominada "SHOPPING RECIFE") disponibiliza gratuitamente ao USUÁRIO através do Aplicativo e do Hotsite www.amigosecretoshoppingrecife.com.br.

A utilização e participação no Aplicativo e no Hotsite atribui a condição de usuário e expressa a aceitação plena e sem reservas do mesmo de todas as cláusulas e itens deste Termo de Uso. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do web site do SHOPPING RECIFE integram e complementam o presente Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento, inclusive, mas não limitadamente, as normas relativas ao Termo de Uso.

A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

1. OBJETO

O presente Termo de Uso regulamenta a disponibilização do serviço por parte do SHOPPING RECIFE e a sua utilização por parte dos USUÁRIOS. O SHOPPING RECIFE se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do hotsite, assim como também as condições ora requeridas para sua utilização.

Este é um serviço de criação espontânea de grupos virtuais de "amigos secretos", destinado à interação entre os participantes e troca de mensagens eletrônicas via internet, utilizando seus endereços eletrônicos pessoais para e-mail. Tal serviço é oferecido pelo SHOPPING RECIFE – proprietário e responsável pela operação do Aplicativo e do Hotsite – a usuários maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para o cadastro de suas informações e a utilização do Aplicativo e do Hotsite.

Faz parte da política do SHOPPING RECIFE respeitar a privacidade de seus usuários. O Aplicativo e o Hotsite não irão, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas ao conteúdo das comunicações privativas entre seus usuários, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que seja obrigada a fazê-lo por lei.

2. O SERVIÇO

O SHOPPING RECIFE fornecerá ao USUÁRIO (apenas conforme e quando o serviço estiver disponível) acesso aos serviços de criação de grupos virtuais com a finalidade da criação de grupos para a troca de presentes por meio da brincadeira de “amigo secreto". O cadastro de grupos e usuários no site é gratuito.

É de inteira responsabilidade do usuário:
A necessária conexão à Internet para utilização do Aplicativo e do Hotsite, devendo este responsabilizar-se pelas contratações e custos inerentes, como também o acesso aos equipamentos necessários para a utilização do Aplicativo e do Hotsite incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
Efetuar seu próprio cadastro no site ou o cadastro de um grupo;
Criar grupo(s) de usuários cadastrados no site e permitir a participação de usuários no(s) grupo(s) formado(s);
O custo de aquisição dos presentes e de realização do encontro para a troca dos mesmos.

O USUÁRIO compromete-se, em geral, a utilizar o serviço em conformidade com o presente Termo de Uso, bem como a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o Aplicativo e o Hotsite de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Aplicativo e o Hotsite, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização ou gozo da referido Aplicativo e Hotsite, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO E DO HOTSITE OCORRA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESPEITADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, SENDO ESTE FORNECIDO "DA FORMA QUE SE ENCONTRA", SEM QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, EXPLÍCITAS, REGULAMENTARES, DE COMERCIALIZAÇÃO, PERFORMANCE, ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE OU OPERACIONABILIDADE.

O SHOPPING RECIFE se propõe a fornecer ao usuário:
Ferramentas acessíveis de cadastro de usuários e de criação de grupos virtuais através da reunião entre usuários cadastrados;
Ferramenta de sorteio eletrônico de nomes de usuários participantes;
Ferramentas de composição de mensagem eletrônica, acessíveis via Internet através de cadastramento de seus usuários;

O SHOPPING RECIFE se utilizará dos melhores esforços para assegurar a integridade dos dados cadastrados pelos usuários do site, bem como os serviços advindos do cadastro, prestados sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo SHOPPING RECIFE são limitadas, conforme descritas na cláusula 5.

2.1. Conduta do Usuário e cessação da disponibilização do Aplicativo e do Hotsite
O USUÁRIO se compromete a não utilizar o Aplicativo e o Hotsite com a finalidade de distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer comentário e, em geral, qualquer classe de opinião que por si mesmo ou cuja transmissão:
Contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
Induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
Induza, incite, promova ou consista em atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
Incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;
Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
Esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);
Viole os segredos empresariais de terceiros;
Constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
Contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (i) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (ii) disponibilização de hotsites cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo hotsites que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;
Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
Caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou que de qualquer forma configure infração às normas eleitorais;
É terminantemente vedada a utilização do Aplicativo e do Hotsite para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados a pessoa física, etc.).

Em qualquer das hipóteses do parágrafo acima, ou ainda, no caso de qualquer utilização do Aplicativo e do Hotsite pelo USUÁRIO para fins diversos daqueles a que o mesmo é destinado, ou se o SHOPPING RECIFE assim entender adequado, o SHOPPING RECIFE poderá, a seu exclusivo critério, eliminar seu cadastro, se for o caso, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, do presente Termo de Uso, será tomada a exclusivo critério do SHOPPING RECIFE.

3. PRIVACIDADE

O SHOPPING RECIFE considera que mensagens eletrônicas transmitidas são correspondências privativas entre os usuários. O SHOPPING RECIFE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que o SHOPPING RECIFE poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigada: para cumprir disposição legal; para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; para fazer cumprir o Termo de Uso; para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; e/ou para proteger o interesse do Aplicativo e do Hotsite ou de terceiros.

O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima, e autoriza o acesso ao conteúdo das mensagens compostas através do Aplicativo e do Hotsite por parte do SHOPPING RECIFE, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos. O usuário reconhece e concorda que o SHOPPING RECIFE não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

É reservado ao SHOPPING RECIFE o direito de poder cancelar qualquer cadastro de USUÁRIO, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, a seu exclusivo critério, que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo de Uso, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os USUÁRIOS cujos registros forem cancelados não poderão continuar a utilizar o Aplicativo e o Hotsite.

O USUÁRIO se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo.

O USUÁRIO se compromete a comunicar ao SHOPPING RECIFE, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

4. LINKS EXTERNOS

O Aplicativo e o Hotsite poderão fornecer, ou os usuários poderão incluir em suas mensagens, links para outros endereços ou recursos fora do ambiente do Aplicativo e do Hotsite. O SHOPPING RECIFE não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O usuário concorda que o SHOPPING RECIFE não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

5. GARANTIA LIMITADA

A utilização do Aplicativo e do Hotsite é feita sob inteira responsabilidade do usuário. O serviço é fornecido gratuitamente e depende da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário e do destinatário da mensagem, etc. Tendo isso em consideração, o SHOPPING RECIFE empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços descritos neste presente termo sejam prestados sem falhas ou interferências externas. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via internet, o SHOPPING RECIFE não pode garantir que mensagens serão entregues para a pessoa correta, em um prazo adequado, ou não sofrerão extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados. O usuário é aconselhado a não confiar exclusivamente no serviço para enviar informações importantes ou confidenciais e o SHOPPING RECIFE não será responsabilizado por qualquer falha resultante do envio de mensagens pelo usuário.

O SHOPPING RECIFE não garante que o serviço será adequado às necessidades do usuário ou que o serviço será prestado de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.

6. ALTERAÇÃO DO APLICATIVO E DO HOTSITE

O SHOPPING RECIFE reserva-se o direito a modificar, a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a apresentação, funcionalidade, usabilidade e configuração do Aplicativo e do Hotsite, assim como também o Termo de Uso ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Aplicativo e no Hotsite.

7. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

O USUÁRIO está consciente que terceiros, participantes do mesmo grupo de “amigos secretos”, podem acessar o Aplicativo e o Hotsite e, em particular, copiar, colar e editar o conteúdo do mesmo, utilizando esse material para quaisquer finalidades não autorizadas neste instrumento.

8. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Os USUÁRIOS devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais no Hotsite (doravante, os "Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais que serão solicitados, na hipótese em que se exija o cadastramento do USUÁRIO para que se permita que este participe do hotsite são os seguintes: apelido, nome completo, sexo, data de nascimento, e-mail de contato, cidade, estado e país. Além desta exigência de que o USUÁRIO informe seus Dados Pessoais, será exigido que o mesmo escolha uma senha, bem como aceite o Termo de Uso deste hotsite.

O SHOPPING RECIFE manterá os Dados Pessoais dos seus Usuários, através de seu sistema automatizado, para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte do SHOPPING RECIFE, nos termos indicados na Política de Privacidade, a qual o Usuário declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições.

8.1 Privacidade e segurança na utilização do Aplicativo e do Hotsite O SHOPPING RECIFE não garante a privacidade e a segurança na utilização do Aplicativo e do Hotsite por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através doAplicativo e do Hotsite ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os recados postados no Mural de Recados.

O SHOPPING RECIFE SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS RECADOS POSTADOS PELOS USUÁRIOS NO MURAL DE RECADOS DO APLICATIVO E DO HOTSITE.

Os Usuários garantem e responsabilizam-se, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O SHOPPING RECIFE não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fizerem do Aplicativo e do Hotsite. Em particular, o SHOPPING RECIFE não garante que os Usuários utilizem o Aplicativo e o Hotsite de conformidade com a Lei, este Termo de Uso, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. O SHOPPING RECIFE também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos ao SHOPPING RECIFE, a outros Usuários ou a terceiros. O SHOPPING RECIFE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DO HOTSITE.

9.1Privacidade e segurança na utilização do Aplicativo e do Hotsite

O SHOPPING RECIFE não garante a privacidade e a segurança na utilização do Aplicativo e do Hotsite por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através do Aplicativo e do Hotsite ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os recados postados no Mural de Recados.

O SHOPPING RECIFE SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS RECADOS POSTADOS PELOS USUÁRIOS NO MURAL DE RECADOS DO APLICATIVO E DO HOTSITE.

9.2Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Aplicativo e do Hotsite pelos Usuários AO UTILIZAR TANTO ESTE COMO OS DEMAIS SITES E SERVIÇOS DO SHOPPING RECIFE, O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR O SHOPPING RECIFE, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA.

10. DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS/SERVIÇOS NO APLICATIVO E NO HOTSITE

O SHOPPING RECIFE não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, anunciados através de suas lojas, associados ao Aplicativo e ao Hotsite, principalmente na seção Lista de Presentes.

As fotos dos produtos são meramente ilustrativas. Os preços são válidos por período definido pela loja ou enquanto durarem os estoques das lojas. As condições e formas de pagamento dos produtos devem ser verificadas nas próprias lojas participantes. Os preços dos produtos/serviços devem ser conferidos na loja antes de efetuar o pagamento pelo Usuário. As informações sobre os produtos, incluindo seus preços, podem ser alteradas sem aviso prévio. O Usuário é ciente que o Shopping Recife não se responsabiliza pelas informações sobre o produto fornecidas pelas lojas.

11. INDENIZAÇÃO

Sem prejuízo do disposto na cláusula 2.1 supra, o Usuário concorda em indenizar o SHOPPING RECIFE e os demais fornecedores contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Aplicativo e do Hotsite pelo Usuário. A presente indenização compreende, sem se limitar a: (i) responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade autoral ou marcas, (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de recados no Mural atentatórios à lei, e (iii) demais violações ao estabelecido no presente Termo de Uso.

12. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A outorga de direitos ora estabelecida para uso do Aplicativo e do Hotsite tem, a princípio, duração até o dia 24 de dezembro de 2017, para novos cadastros, criação de novos grupo e listas de presentes; e, até o dia 31 de Janeiro de 2018, para uso do Mural de Recados. O SHOPPING RECIFE, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização do Aplicativo e do Hotsite a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

13. CESSÃO DE DIREITOS

13.1O USUÁRIO, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere ao SHOPPING RECIFE, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, todos os direitos patrimoniais de autor sobre o Material (textos, fotos e vídeos publicados no Aplicativo e no Hotsite) ora cedido, sem quaisquer ônus, para veiculação através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless, bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a rádio, televisão aberta ou por assinatura, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, mala direta, entre outros.

13.2O USUÁRIO autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas à exploração dos ditos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais, concedendo ao SHOPPING RECIFE, que desde já expressa a sua aceitação, a Cessão total dos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre tal Conteúdo necessários para a exploração dos mesmos. Em razão da Cessão de Direitos ora realizada, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva, o Conteúdo utilizado durante a vigência deste termo e incorporado pelo SHOPPING RECIFE será explorado por esta a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, na base de dados do Shopping Recife para consulta/pesquisa de seus Usuários, sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer custo para o SHOPPING RECIFE.

13.3Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica do Material pelo SHOPPING RECIFE, pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos, tais como o de editar, utilizar, fruir e dispor, no todo ou em parte, exibir ao público no meio internet, e/ ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless ou fora deles, bem como por qualquer outro tipo de mídia, incluindo o arquivamento em base de dados, armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas, presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos, a exclusivo critério do SHOPPING RECIFE, além da utilização dos direitos para divulgação do Conteúdo no meio Internet ou em qualquer outro tipo de mídia, conforme previsto neste termo.

13.4O USUÁRIO está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer Material fornecido formará uma obra coletiva de titularidade do SHOPPING RECIFE e ficará em arquivos da base de dados passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios ou de terceiros por tempo indeterminado.

13.5O USUÁRIO garante ser titular dos direitos autorais e patrimoniais sobre o Material fornecido, os direitos para exploração de voz, imagem e nome todos relativos ao Material, tendo inclusive o direito de dispor dos mesmos no Termo de Uso presente.

13.6O USUÁRIO cede e transfere ao SHOPPING RECIFE, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao Conteúdo de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como USUÁRIO, bem como, declara-se ciente de que o Material por ele enviado poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do SHOPPING RECIFE, sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao USUÁRIO.

13.7Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente direta ou indiretamente ao SHOPPING RECIFE.

13.8O SHOPPING RECIFE não efetuará qualquer tipo de remuneração em razão do envio do Material pelo USUÁRIO.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os títulos das cláusulas no Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais, inexistindo qualquer obrigação de vinculação com institutos jurídicos homônimos. Do mesmo modo, as expressões "serviço" e "cadastro " são utilizadas apenas para facilitar o entendimento, uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário. É vontade expressa das partes que o presente Termo de Uso, assim como todos os documentos relacionados, sejam redigidos em português. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O SHOPPING RECIFE poderá divulgar notificações ou mensagens através do Aplicativo e do Hotsite para informar o Usuário de mudanças no Aplicativo e no Hotsite ou Termo de Uso, ou outros assuntos que considerar relevantes.

Fica eleito o foro da Comarca de Recife para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Aplicativo e do Hotsite.

Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.